| Identificação | Número | Tipo | Data Publicação | |
|---|---|---|---|---|
| Plano de Contigencia Atualizado | 01 | Defesa Civil | 25/08/2023 | DETALHES ANEXOS |
| EXTRATO | 01 | Sistema de Meio Ambiente - SEMMA | 17/11/2023 | DETALHES ANEXOS |
| Requerer Alvará de Construção/Habite-se/Regularização de Obra | 01 | Emissão de Alvará de Construção | 01/01/2024 | DETALHES ANEXOS |
| Legislação para Consulta | 02 | Emissão de Alvará de Construção | 01/01/2024 | DETALHES ANEXOS |
| PORTARIAS DIVERSAS | 01 | Águia Branca Prev | 02/01/2024 | DETALHES ANEXOS |
| LOA - Exercício Financeiro de 2024 | 10 | Lei Orçamentária Anual (LOA) | 05/01/2024 | DETALHES ANEXOS |
| RREO 2024 | 10 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 30/03/2024 | DETALHES ANEXOS |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | 01 | Águia Branca Prev | 11/04/2024 | DETALHES ANEXOS |
| EXERCÍCIO 2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA (CONTAS DE PREFEITO) | Parecer Prévio do Tribunal de Contas | 29/05/2024 | DETALHES ANEXOS | |
| Audiência Pública Online - LOA 2023 | Audiências Públicas | 29/05/2024 | DETALHES ANEXOS |
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