| Identificação | Número | Tipo | Data Publicação | |
|---|---|---|---|---|
| Plano de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Águia Branca | Plano de Saneamento Básico | 11/07/2017 | DETALHES ANEXOS | |
| Lei Municipal nº 1358/2016 | Plano de Saneamento Básico | 14/12/2022 | DETALHES ANEXOS | |
| Comissão para acompanhamento da evolução e execução das metas do Plano Municipal de Saneamento Básico | Plano de Saneamento Básico | 14/12/2022 | DETALHES ANEXOS | |
| Atas | Plano de Saneamento Básico | 23/12/2022 | DETALHES ANEXOS |
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