Plano Municipal de Assistência Social – Quadriênio 2026 a 2029

O Município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público o processo de construção e implementação do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), referente ao quadriênio 2026 a 2029, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e demais normativas vigentes.

O PMAS constitui-se como um instrumento de planejamento estratégico que orienta a execução das ações, programas, projetos e serviços socioassistenciais no âmbito municipal, visando a garantia da proteção social, a promoção da cidadania e o fortalecimento das famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.

O referido plano foi devidamente apreciado e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), por meio de Resolução específica, assegurando o controle social e a participação democrática na definição das prioridades da política pública de assistência social para o período estabelecido.

A Resolução do CMAS reafirma o compromisso do Conselho com a transparência, o acompanhamento e a fiscalização das ações socioassistenciais, bem como com a efetivação dos direitos socioassistenciais da população.

Dessa forma, o Plano Municipal de Assistência Social 2026–2029 passa a nortear as ações do município, garantindo a continuidade e o aprimoramento dos serviços ofertados à população, com foco na equidade, na inclusão social e na dignidade humana.

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E RESOLUÇÃO DO CMAS

Assessoria de Comunicação à Imprensa - Telefone: (27) 3745-1357 - E-mail: [email protected]