Licenciamento Ambiental

Identificação Número Tipo Data Publicação
Legislação ambiental vigente 01 Licenciamento Ambiental 21/11/2019 DETALHES ANEXOS
Consultores ambientais já cadastrados (Relação de CTMA) 02 Licenciamento Ambiental 25/11/2019 DETALHES ANEXOS
Procedimento para Cadastro Técnico Municipal Ambiental (Requerer CTMA) 09 Licenciamento Ambiental 26/11/2019 DETALHES ANEXOS
Transferência de titularidade 10 Licenciamento Ambiental 27/11/2019 DETALHES ANEXOS
Modelo de publicação em Jornal/DIO-ES 11 Licenciamento Ambiental 28/11/2019 DETALHES ANEXOS
Anuência de uso e ocupação do solo (Carta de Anuência) 06 Licenciamento Ambiental 29/11/2019 DETALHES ANEXOS
CNDAM - Certidão Negativa de Débitos Ambientais 07 Licenciamento Ambiental 02/12/2019 DETALHES ANEXOS
Modelos de SID 09 Licenciamento Ambiental 03/12/2019 DETALHES ANEXOS
Dispensa de licenciamento 03 Licenciamento Ambiental 04/12/2019 DETALHES ANEXOS
Licenciamento ambiental SIMPLIFICADO 04 Licenciamento Ambiental 05/12/2019 DETALHES ANEXOS

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