Matrículas e Rematrículas da Rede Municipal de Ensino 2026

A Prefeitura Municipal de Águia Branca, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou a Portaria nº 24.741/2025, que estabelece as normas para a rematrícula e matrícula nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026, abrangendo as etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Período de Matrículas e Rematrículas

As inscrições acontecerão de 17 de novembro a 19 de dezembro de 2025.
No CMEI Professora Helenisa Mota do Prado, as datas são:

• Creche (0 a 3 anos): de 17 de novembro a 5 de dezembro;

• Pré-escola (4 e 5 anos): de 8 a 19 de dezembro.

Mesmo após o período oficial, as escolas continuarão atendendo estudantes, caso existam vagas disponíveis. Se a demanda superar a capacidade, será formada uma lista de espera, conforme previsto na Lei nº 14.685/2023.

Idade para Ingresso

De acordo com a Portaria, o ingresso respeitará a idade mínima até 31 de março de 2026:

• Berçário: a partir de 4 meses;

• Maternal I: 2 anos;

• Maternal II: 3 anos;

• Pré I: 4 anos;

• Pré II: 5 anos;

• Ensino Fundamental: 6 anos completos ou a completar até 31 de março.

 Documentos Necessários

Para efetivação da matrícula, o responsável deve apresentar:

• Certidão de nascimento;

• CPF e RG do aluno (se possuir);

• RG e CPF dos responsáveis;

• Comprovante de residência (conta de energia);

• Cartão de vacinação atualizado e declaração vacinal;

• Cartões do SUS e do NIS;

• Histórico ou declaração escolar (se aplicável);

• Laudos médicos (quando houver necessidade especial ou restrição alimentar).

A ausência de algum documento não impedirá a matrícula, desde que o responsável assine um termo de compromisso para entrega posterior.

 Inclusão e Direitos

A Portaria reforça o compromisso do município com a educação inclusiva, garantindo prioridade para filhos de mulheres em situação de violência doméstica e atendimento adequado a estudantes com necessidades especiais.

Também está assegurada a opção pelo Ensino Religioso — de matrícula facultativa — e o direito de uso do nome social, conforme a legislação vigente.

 Escolas e Comunidades Atendidas

As unidades escolares atenderão suas respectivas localidades, com turmas organizadas conforme a faixa etária e número máximo de alunos por sala, garantindo qualidade e conforto para todos os estudantes.

Transporte Escolar

O transporte será disponibilizado conforme as normas estaduais, garantindo acesso a todos os alunos que residem em áreas rurais ou distantes das escolas.

O prefeito Jailson José Quiuqui reforçou que o objetivo da Portaria é garantir transparência, organização e igualdade de acesso às vagas escolares:

“A educação é prioridade. Este processo busca assegurar que todas as crianças e adolescentes de Águia Branca tenham o direito à escola garantido, com segurança e qualidade.”

PORTARIA Nº 24.741-2025 - MATRÍCULA E REMATRÍCULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Mais informações:
Secretaria Municipal de Educação de Águia Branca
Rua Vicente Pissinati, 71 – Centro -  (27) 3745-1357 - E-mail: [email protected]