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Instrução Normativa - Sistema de Ouvidoria Municipal - SOM n° 02/2025
Data: 29/01/2025
Situação: Em Vigor
Institui Código de Ética e conduta dos servidores públicos atuantes na Ouvidoria Municipal no âmbito do Poder Executivo Municipal
Instrução Normativa - Sistema de Ouvidoria Municipal - SOM n° 01/2025
Data: 28/01/2025
Situação: Em Vigor
Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Ouvidoria Municipal - SOM Nº 01/2025 que estabelece normas e os procedimentos da Ouvidoria Municipal no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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