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Instrução Normativa - Sistema Normativo Geral - IN001 n° 01/2025
Data: 07/03/2025
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a normatização das áreas da Prefeitura Municipal de Águia Branca e estabelece diretrizes para sua organização e funcionamento.
Instrução Normativa - Sistema Normativo Geral - SNG n° 01/2017
Data: 22/05/2017
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre os procedimentos para Apuração e Pagamento de Multas de Trânsito, lançadas sobre veículos, próprios ou locados, da Administração Municipal de Águia Branca-ES.
PREFEITURA DE ÁGUIA BRANCA - ES

(27) 3745-1357

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Águia Branca/ES - CEP: 29795-000

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