Licenciamento ambiental ORDINÁRIO

DETALHES
Identificação: Licenciamento ambiental ORDINÁRIO
Número: 05
Descrição: Aqui você encontra as instruções e formulários para abertura de processo de licenciamento ambiental ordinário
Data de Publicação: 06/12/2019
ANEXOS
Descrição do anexo Data de publicação Arquivo
Instrução Normativa - Licenciamento Simplificado e Ordinário [REV 2024 DECRETO N° 10.684/2024] 26/02/2024 VISUALIZAR
Documentação necessária para requerimento de licenciamento ordinário [DEMAIS ATIVIDADES] 27/03/2024 VISUALIZAR
Documentação necessária para requerimento de licenciamento ordinário [LOTEAMENTO] - LMR 27/03/2024 VISUALIZAR
Documentação necessária para requerimento de licenciamento ordinário [LOTEAMENTO] - LMI 27/03/2024 VISUALIZAR
Documentação necessária para requerimento de licenciamento ordinário [LOTEAMENTO] - LMP 27/03/2024 VISUALIZAR
Documentação necessária para requerimento de licenciamento ordinário [LOTEAMENTO] - LMO 27/03/2024 VISUALIZAR
Requerimento de Licença 03/11/2025 VISUALIZAR
Formulário de Enquadramento 03/11/2025 VISUALIZAR
Termo de Responsabilidade Ambiental 04/11/2025 VISUALIZAR