LICENCIAMENTO AMBIENTAL ORDINÁRIO

DETALHES
Identificação: LICENCIAMENTO AMBIENTAL ORDINÁRIO
Número: 11
Descrição: Aqui você encontra as instruções e formulários para abertura de processo de licenciamento ambiental ordinário
Data de Publicação: 06/12/2019
ANEXOS
Descrição do anexo Data de publicação Arquivo
Requerimento de Licença 23/07/2020 VISUALIZAR
Formulário de Enquadramento 23/07/2020 VISUALIZAR
Termo de Responsabilidade Ambiental 23/07/2020 VISUALIZAR
Instrução Normativa - Licenciamento Simplificado e Ordinário [REV 2024 DECRETO N° 10.684/2024] 26/02/2024 VISUALIZAR
Documentação necessária para requerimento de licenciamento ordinário [DEMAIS ATIVIDADES] 27/03/2024 VISUALIZAR
Documentação necessária para requerimento de licenciamento ordinário [LOTEAMENTO] - LMR 27/03/2024 VISUALIZAR
Documentação necessária para requerimento de licenciamento ordinário [LOTEAMENTO] - LMI 27/03/2024 VISUALIZAR
Documentação necessária para requerimento de licenciamento ordinário [LOTEAMENTO] - LMP 27/03/2024 VISUALIZAR
Documentação necessária para requerimento de licenciamento ordinário [LOTEAMENTO] - LMO 27/03/2024 VISUALIZAR