CONTRATAÇÕES

PÁGINA INCIAL DADOS ABERTOS DICIONÁRIO DE DADOS
Contrato 161/2024
Objeto: Este Contrato de Programa tem por objeto o repasse ao CONSÓRCIO, do adicional financeiro recebido da União, através do Fundo Municipal de Saúde, destinados ao cumprimento da assistência financeira complementar da União, de que trata a Emenda Constitucional 127 de 22 de dezembro de 2022, decisão do STF no Segundo Referendo na Medida Cautelar na ADI 7222 e a portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023 ou outra que vier a substituí-la, para complementação do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem a saber: enfermeiros e técnicos de enfermagem, que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 da região noroeste.
Valor: R$ 1.580.000,00 Vigência: 19/12/2024 a 31/12/2025 Situação: Vigente
Entidade: Prefeitura Municipal de Águia Branca
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Contrato 160/2024
Objeto: Este Contrato de Programa tem por objeto a gestão associada dos serviços de Controle, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, no modelo de governança regional, que facilitará o acesso ao serviço de atendimento móvel de urgência e emergência da população na área de abrangência do CONSORCIADO, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005, Decreto Federal n° 6.017/2007, Portaria MS n° 1.010/2012, Portaria MS n° 356/2013 e Portaria MS n° 1.473/2013, bem como regulamentar o pagamento da contrapartida financeira pelo CONSORCIADO, as quais objetivam assegurar o custeio das atividades inerentes ao SAMU 192.
Valor: R$ 131.085,00 Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025 Situação: Vigente
Entidade: Prefeitura Municipal de Águia Branca
DETALHES
Contrato 159/2024
Objeto: Constitui objeto do presente contrato, o fornecimento de materiais de construção, elétricos e outros conforme itens remanescentes especificados e discriminados no Relatório de vencedores.
Valor: R$ 21.450,00 Vigência: 16/12/2024 a 15/12/2025 Situação: Vigente
Entidade: Prefeitura Municipal de Águia Branca
DETALHES
Contrato 158/2024
Objeto: Constitui objeto do presente contrato, o fornecimento de materiais de construção, elétricos e outros conforme itens remanescentes especificados e discriminados no Relatório de vencedores.
Valor: R$ 502.629,00 Vigência: 16/12/2024 a 15/12/2025 Situação: Vigente
Entidade: Prefeitura Municipal de Águia Branca
DETALHES
Contrato 157/2024
Objeto: Constitui objeto do presente contrato, o fornecimento de materiais de construção, conforme itens remanescentes especificados e discriminados no Relatório de vencedores.
Valor: R$ 66.577,00 Vigência: 16/12/2024 a 15/12/2025 Situação: Vigente
Entidade: Prefeitura Municipal de Águia Branca
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Contrato 156/2024
Objeto: O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/2005, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO na área de saúde, nos termos do Contrato de Consórcio Público firmado.
Valor: R$ 152.059,00 Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025 Situação: Vigente
Entidade: Prefeitura Municipal de Águia Branca
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