| Pedido: | Comunicamos que até a presente data a empresa não recebeu resposta e/ou dilação do prazo de resposta do processo 2026041080946 - Data do pedido: 10/04/2026. Cabe salientar que a Lei n° 12.527, Art.11, de 18 de novembro de 2011, informa que o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento. Nos cabe requerer a adoção das providências necessárias ao urgente trâmite do processo, para viabilizar a resposta dos questionamentos: Diante do exposto, Nota Fiscal nº 800357 no valor de R$ 31.864,00, emitida em atendimento ao empenho nº 159/2022, referente ao Pregão Eletrônico nº 4/2021, foi identificado o recebimento do montante de R$ 30.724,40 em 18/06/2025, permanecendo pendente o pagamento do saldo de R$ 1.139,60. solicitamos: 1. Informar se há pendência administrativa que impeça o pagamento do saldo de R$ 1.139,60. Em caso positivo, favor detalhar a pendência e indicar o respectivo número do processo administrativo; 2. Informar a previsão para regularização da pendência e quitação do valor em aberto. 3. Disponibilizar os dados atualizados de contato do servidor responsável pela condução desta demanda, incluindo nome completo, telefone e endereço de e-mail institucional. Em caso de dúvidas, questionamentos poderão ser direcionados por telefone (51) 3718-7600 ou e-mail [email protected] |
| Resposta: | Prezado(a), Em atenção à manifestação referente ao processo nº 2026041080946, informamos que foi realizada a localização do Processo nº 2025-82P4X por meio do sistema E-Docs, tendo sido efetuada cobrança junto ao setor responsável visando à regularização da situação informada. Conforme esclarecimentos prestados pelo Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, o processo passou por conferência administrativa, ocasião em que foi identificada a diferença pendente para pagamento referente à Nota Fiscal nº 800357. Atualmente, a demanda encontra-se em trâmite no Gabinete para análise e eventual deferimento do pagamento da diferença apurada, procedimento necessário para viabilizar a emissão de novo empenho e posterior quitação do valor remanescente de R$ 1.139,60. Até o presente momento, não há informação de outras pendências administrativas além das providências internas necessárias para autorização e processamento do pagamento complementar. Quanto aos contatos do setor responsável, orientamos que o acompanhamento da demanda poderá ser realizado diretamente por meio do sistema E-Docs, canal oficial de tramitação processual administrativa. Atenciosamente, Ouvidoria Municipal Prefeitura Municipal de Águia Bran |
| Pedido: | OFÍCIO n° 10042026.038149 Assunto: Solicitação de esclarecimento e regularização de pagamento Na qualidade de representante da empresa Medilar, inscrita no CNPJ nº 07.752.236/0001-23, venho, por meio deste, expor e solicitar o que segue. A empresa realizou o fornecimento de luvas de procedimento, conforme Nota Fiscal nº 800357, no valor de R$ 31.864,00, em atendimento ao empenho nº 159/2022, referente ao Pregão Eletrônico nº 4/2021. Contudo, foi identificado o recebimento do montante de R$ 30.724,40 em 18/06/2025, permanecendo pendente o pagamento do saldo de R$ 1.139,60. A empresa tem encontrado dificuldades em identificar, junto a este órgão, a justificativa para a retenção do referido valor. Observa-se que, à época da entrega da Nota Fiscal nº 800357, foi registrada falta física de 40 caixas de luvas tamanho M, lote 03697PD1, correspondente ao valor de R$ 1.139,60, coincidente com o montante retido. Entretanto, a inconsistência foi devidamente registrada por meio do protocolo SAC nº 63032, em 23/09/2022, e posteriormente sanada com a entrega da Nota Fiscal nº 887392 (bonificação), em 23/02/2023, ao servidor Gabriel. Dessa forma, considerando que a totalidade da mercadoria constante na Nota Fiscal nº 800357 foi devidamente entregue, entende-se que o pagamento deve ser realizado em seu valor integral. Diante do exposto, solicitamos: 1. Informar se há pendência administrativa que impeça o pagamento do saldo de R$ 1.139,60. Em caso positivo, favor detalhar a pendência e indicar o respectivo número do processo administrativo; 2. Informar a previsão para regularização da pendência e quitação do valor em aberto. 3. Disponibilizar os dados atualizados de contato do servidor responsável pela condução desta demanda, incluindo nome completo, telefone e endereço de e-mail institucional. Em caso de dúvidas, questionamentos poderão ser direcionados por telefone (51) 3718-7600 ou e-mail [email protected] |
| Resposta: | Em atenção ao OFÍCIO nº 10042026.038149, informamos que foi realizada a localização do Processo nº 2025-82P4X por meio do sistema E-Docs, oportunidade em que foi efetuada cobrança junto ao setor responsável visando à regularização da situação narrada. Conforme informações prestadas pelo Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, o processo passou por conferência administrativa, ocasião em que foi identificada a diferença pendente para pagamento. Atualmente, a demanda encontra-se em trâmite no Gabinete para análise e eventual deferimento do pagamento da diferença apurada, a fim de possibilitar a emissão de novo empenho e posterior quitação do valor remanescente. Ressaltamos que, até o presente momento, não há outras pendências administrativas informadas além das providências internas necessárias para autorização e processamento do pagamento complementar. Por fim, orientamos que o acompanhamento do andamento processual poderá ser realizado por meio do sistema E-Docs. Atenciosamente, Ouvidoria Municipal Prefeitura Municipal de Águia Bran |
| Pedido: | Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho por meio desta solicitar acesso às seguintes informações no âmbito da rede municipal de ensino de Águia Branca Relação da legislação municipal vigente (leis, decretos, resoluções, portarias e/ou instruções normativas) que trate do atendimento educacional aos estudantes com Altas Habilidades/Superdotação na rede municipal de ensino. Indicar se existe programas, projetos, ações ou iniciativas institucionais atualmente desenvolvidos ou já implementados pela Secretaria voltados ao atendimento de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (sim ou não). Em caso afirmativo: i) Existe alguma ação destinada à identificação de sinais de precocidade ou indicadores de Altas Habilidades/Superdotação em crianças de 3 a 6 anos? ii) Existe protocolos, instrumentos de avaliação, fluxos de encaminhamento ou orientações pedagógicas utilizadas pelos professores para identificação de sinais de precocidade ou indicadores de Altas Habilidades/Superdotação em crianças de 3 a 6 anos (Sim ou não)? [Em caso afirmativo, disponibilizar as fichas de identificação, protocolos utilizados e/ou instrumentos de avaliação] iii) Qual o contato institucional do setor ou núcleo responsável pelos estudantes com Altas habilidades/superdotação na rede municipal? Solicito, encarecidamente, a gentileza de disponibilizar os documentos em formato digital (PDF ou similar) ou indicar o link oficial para acesso, caso já estejam disponíveis em meio eletrônico. Informo que a presente solicitação integra uma pesquisa de abrangência nacional, com o objetivo de mapear as políticas públicas municipais relacionadas ao atendimento de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação, especialmente no que se refere à identificação precoce em crianças de 3 a 6 anos. Esclareço, ainda, que após a conclusão do estudo, o pesquisador entrará em contato com a rede municipal a fim de estar com os profissionais e socializar os achados da pesquisa, contribuindo para o diálogo institucional e o fortalecimento das políticas educacionais na área. |
| Resposta: | Prezado, em atenção à solicitação registrada via e-SIC, referente ao pedido de informações acerca das políticas públicas municipais voltadas ao atendimento de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação na rede municipal de ensino de Águia Branca/ES, encaminhamos, em anexo, a resposta apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, contendo os esclarecimentos pertinentes aos questionamentos formulados. Informamos que a manifestação da Secretaria contempla as informações disponíveis no âmbito da rede municipal de ensino, conforme solicitado pelo requerente. Caso permaneçam dúvidas, o cidadão poderá iniciar nova demanda pelo Sistema de Pedido de acesso à informação. A Ouvidoria Municipal agradece à sua participação |
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