259 14 Solicitação de vista de processo 1 2025-11-03 11:16:37 0 Licenciamento Ambiental 178 14 Corte e/ou Poda de árvores 08 ATENÇÃO! De acordo com o artigo 23 da Resolução Consema nº 001/2022: "Art. 23. A autorização para supressão de fragmentos florestais nativos da mata atlântica, sejam eles localizados na zona rural ou urbana, é de competência do ente estadual. § 1º A autorização para podas ou corte de árvores isoladas de arborização urbana é de competência municipal. § 2º Para aplicação do disposto no § 1º deste artigo, entende-se por arborização urbana o conjunto de árvores e arbustos existentes no perímetro urbano de um município, seja em terras públicas ou particulares. § 3º O disposto no § 1º deste artigo não se aplica nos casos em que a supressão de indivíduo arbóreo envolva exemplares constantes em listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção, sendo nesses casos a autorização de corte de competência do ente estadual." 1 2022-07-19 11:14:32 0 Licenciamento Ambiental 177 14 Lista de Licenças ambientais já emitidas Licenças Ambientais emitidas pelo município de Águia Branca, incluindo renovações ao longo dos anos 1 2022-07-12 11:10:38 0 Licenciamento Ambiental 175 14 REVSOL 2 2022-07-07 09:44:21 2022 Licenciamento Ambiental 105 14 Licenciamento ambiental ORDINÁRIO 05 Aqui você encontra as instruções e formulários para abertura de processo de licenciamento ambiental ordinário 1 2019-12-06 11:12:21 0 Licenciamento Ambiental 104 14 Licenciamento ambiental SIMPLIFICADO 04 Aqui você encontra as instruções e formulários para abertura de processo de licenciamento ambiental simplificado 1 2019-12-05 11:12:13 0 Licenciamento Ambiental 103 14 Dispensa de licenciamento 03 Procedimentos para obtenção de Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental 1 2019-12-04 11:12:04 0 Licenciamento Ambiental 109 14 Modelos de SID 09 Aqui estão disponíveis os SIDs, que são utilizados tanto no licenciamento ordinário quanto no simplificado. Em caso de dúvidas, entre em contato com a SEMMA. OBS.: Em favor à adesão do uso de PCA (Plano de Controle Ambiental), não serão disponibilizados modelos de SID aos quais já não estejam inclusos aqui. 1 2019-12-03 11:15:48 0 Licenciamento Ambiental 106 14 CNDAM - Certidão Negativa de Débitos Ambientais 07 Instruções para a obtenção da CNDAM. 1 2019-12-02 11:13:16 0 Licenciamento Ambiental 107 14 Anuência de uso e ocupação do solo (Carta de Anuência) 06 Instruções para a obtenção da Carta de Anuência 1 2019-11-29 11:12:57 0 Licenciamento Ambiental 108 14 Modelo de publicação em Jornal/DIO-ES 11 Aqui você encontra os modelos para publicação em jornal de grande/circulação local e DIO/ES, para: requerimento da licença, obtenção da licença e transferência de titularidade 1 2019-11-28 11:21:35 0 Licenciamento Ambiental 96 14 Transferência de titularidade 10 Para requerer a transferência de titularidade de processos de licenciamento ambiental, o interessado deverá fazer o requerimento através deste formulário e providenciar a documentação constante no anexo I do mesmo. 1 2019-11-27 11:21:04 0 Licenciamento Ambiental 94 14 Procedimento para Cadastro Técnico Municipal Ambiental (Requerer CTMA) 09 Cadastro Técnico Municipal Ambiental. É possível cadastrar tanto consultoria pessoa física, quanto pessoa jurídica. 1 2019-11-26 11:14:16 0 Licenciamento Ambiental 95 14 Consultores ambientais já cadastrados (Relação de CTMA) 02 Relação dos consultores ambientais cadastrados no CTMA do Município de Águia Branca. 1 2019-11-25 11:17:34 0 Licenciamento Ambiental 102 14 Legislação ambiental vigente 01 Confira aqui a legislação municipal referente ao licenciamento ambiental. 1 2019-11-21 11:16:22 0 Licenciamento Ambiental 80 14 Autorizações; Uso de Som; Outros 2 2018-08-07 11:23:42 0 Licenciamento Ambiental