"id";"fkdocumentotipo";"titulo";"numerodocumento";"descricao";"status";"responsavel";"datacadastro";"fksituacao";"anocadastro";"fkfase";"nome"
"259";"14";"Solicitação de vista de processo";"";"";"1";"";"2025-11-03 11:16:37";"";"0";"";"Licenciamento Ambiental"
"178";"14";"Corte e/ou Poda de árvores";"08";"ATENÇÃO!
De acordo com o artigo 23 da Resolução Consema nº 001/2022:

""Art. 23. A autorização para supressão de fragmentos florestais nativos da mata atlântica, sejam eles localizados na zona rural ou urbana, é de competência do ente estadual.
§ 1º A autorização para podas ou corte de árvores isoladas de arborização urbana é de competência municipal.
§ 2º Para aplicação do disposto no § 1º deste artigo, entende-se por arborização urbana o conjunto de árvores e arbustos existentes no perímetro urbano de um município, seja em terras públicas ou particulares.
§ 3º O disposto no § 1º deste artigo não se aplica nos casos em que a supressão de indivíduo arbóreo envolva exemplares constantes em listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção, sendo nesses casos a autorização de corte de competência do ente estadual.""";"1";"";"2022-07-19 11:14:32";"";"0";"";"Licenciamento Ambiental"
"177";"14";"Lista de Licenças ambientais já emitidas";"";"Licenças Ambientais emitidas pelo município de Águia Branca, incluindo renovações ao longo dos anos";"1";"";"2022-07-12 11:10:38";"";"0";"";"Licenciamento Ambiental"
"175";"14";"REVSOL";"";"";"2";"";"2022-07-07 09:44:21";"";"2022";"";"Licenciamento Ambiental"
"105";"14";"Licenciamento ambiental ORDINÁRIO";"05";"Aqui você encontra as instruções e formulários para abertura de processo de licenciamento ambiental ordinário";"1";"";"2019-12-06 11:12:21";"";"0";"";"Licenciamento Ambiental"
"104";"14";"Licenciamento ambiental SIMPLIFICADO";"04";"Aqui você encontra as instruções e formulários para abertura de processo de licenciamento ambiental simplificado";"1";"";"2019-12-05 11:12:13";"";"0";"";"Licenciamento Ambiental"
"103";"14";"Dispensa de licenciamento";"03";"Procedimentos para obtenção de Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental";"1";"";"2019-12-04 11:12:04";"";"0";"";"Licenciamento Ambiental"
"109";"14";"Modelos de SID";"09";"Aqui estão disponíveis os SIDs, que são utilizados tanto no licenciamento ordinário quanto no simplificado.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a SEMMA.
OBS.: Em favor à adesão do uso de PCA (Plano de Controle Ambiental), não serão disponibilizados modelos de SID aos quais já não estejam inclusos aqui.";"1";"";"2019-12-03 11:15:48";"";"0";"";"Licenciamento Ambiental"
"106";"14";"CNDAM - Certidão Negativa de Débitos Ambientais";"07";"Instruções para a obtenção da CNDAM.";"1";"";"2019-12-02 11:13:16";"";"0";"";"Licenciamento Ambiental"
"107";"14";"Anuência de uso e ocupação do solo (Carta de Anuência)";"06";"Instruções para a obtenção da Carta de Anuência";"1";"";"2019-11-29 11:12:57";"";"0";"";"Licenciamento Ambiental"
"108";"14";"Modelo de publicação em Jornal/DIO-ES";"11";"Aqui você encontra os modelos para publicação em jornal de grande/circulação local e DIO/ES, para: requerimento da licença, obtenção da licença e transferência de titularidade";"1";"";"2019-11-28 11:21:35";"";"0";"";"Licenciamento Ambiental"
"96";"14";"Transferência de titularidade";"10";"Para requerer a transferência de titularidade de processos de licenciamento ambiental, o interessado deverá fazer o requerimento através deste formulário e providenciar a documentação constante no anexo I do mesmo.";"1";"";"2019-11-27 11:21:04";"";"0";"";"Licenciamento Ambiental"
"94";"14";"Procedimento para Cadastro Técnico Municipal Ambiental (Requerer CTMA)";"09";"Cadastro Técnico Municipal Ambiental.
É possível cadastrar tanto consultoria pessoa física, quanto pessoa jurídica.";"1";"";"2019-11-26 11:14:16";"";"0";"";"Licenciamento Ambiental"
"95";"14";"Consultores ambientais já cadastrados (Relação de CTMA)";"02";"Relação dos consultores ambientais cadastrados no CTMA do Município de Águia Branca.";"1";"";"2019-11-25 11:17:34";"";"0";"";"Licenciamento Ambiental"
"102";"14";"Legislação ambiental vigente";"01";"Confira aqui a legislação municipal referente ao licenciamento ambiental.";"1";"";"2019-11-21 11:16:22";"";"0";"";"Licenciamento Ambiental"
"80";"14";"Autorizações; Uso de Som; Outros";"";"";"2";"";"2018-08-07 11:23:42";"";"0";"";"Licenciamento Ambiental"