"contrato_id"|"tipo"|"contrato_numero"|"ano"|"entidade"|"objeto"|"valor"|"fornecedor_nome"|"fornecedor_documento"|"categoria"|"situacao"|"data_assinatura"|"data_celebracao"|"data_publicacao_diario_oficial"|"numero_diario_oficial"|"link_diario_oficial"|"duracao"|"vigencia_data_inicio"|"vigencia_data_fim"|"modalidade"|"processo"|"ata"|"licitacao"|"empenho"|"fiscal"|"orgao_contratante"|"local_execucao"
"1426"|"Contrato"|"3"|"2024"|"Prefeitura Municipal de guia Branca"|"O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSRCIO entre os CONSORCIADOS, nos termos do art. 8 da Lei n. 11.107/05 e dos dispositivos do Contrato de Consrcio Pblico firmado, tendo por fim o efetivo funcionamento da Cmara Setorial de Meio Ambiente, Agricultura ? CSMAA do consrcio par fins de prestao de servio de apoio tcnico relacionado ao Licenciamento Ambiental e a Fiscalizao Ambiental, referente s atividades de impacto local dos municpios que foram municipalizadas o licenciamento, nos termos do artigo 6, 1, Lei n 11.107/2005, combinado com disposto no Inciso XIII do art. 9 e no Inciso I do artigo 4 ambos da Lei Complementar n 140/2011, no modelo de governana regional, na forma disposta nos 1, 2 e 3 da Clausula Dcima Quarta do contrato de consrcio Pblico, tendo como finalidade suprir a demanda por parte dos municpios aderentes  Cmara de Setorial de Meio Ambiente e Agricultura."|"90000,00"|"CONSRCIO PBLICO DA REGIO NOROESTE ? CIM NOROESTE "|"02.236.721/0001-20"|"Prestao de Servios"|"Vigente"|"2024-01-25"|"2024-01-25"|""|""|""|"341 DIAS"|"2024-01-25"|"2024-12-31"|"Rateio/Convnio"|""|""|""|""|""|""|"guia Branca"
