| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1378 |
| Data: | 27/10/2016 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROECOLOGIA E A AGRICULTURA ORGÂNICA NA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||