| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 931 |
| Data: | 16/07/2009 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | ALTERA LEI MUNICIPAL 907/2009 QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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