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CONCESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO PÚBLICO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ÁGUIA BRANCA – ES.
A Concessão do espaço público se refere a todo espaço que compreende o Terminal Rodoviário, localizado na Avenida João Quiuqui, Centro – Águia Branca – ES, para administração geral do Terminal, manutenção e conservação, incluindo a comercialização de gêneros alimentícios e bebidas, com serviços caracterizados como de bar, restaurante e/ou lanchonete em geral.
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