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1.1 Constitui objeto do presente contrato a execução indireta, compreendendo materiais, mão de obra e equipamentos, para execução de obras de pavimentação de trechos de estradas no interior deste município, conforme Projetos, planilha orçamentária, Cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, memorial de cálculo descritivo, composição de custos partes integrante deste contrato e minuta de contrato, que fazem parte integrante deste convite.
1.1.1 Os blocos de concreto e os meios-fios serão disponibilizados pela Prefeitura municipal de Águia Branca na sede do município, ficando a cardo da empresa contratada retirá-los e transportá-los até os locais das obras. Os demais materiais utilizados na execução das obras serão de responsabilidade da empresa contratada.
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