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O presente contrato tem por objeto, a CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO DE ESPAÇO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL (PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E DIVERSÃO) DA ÁREA DE FESTAS, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA FESTA DE 31 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVA DE ÁGUIA BRANCA - ES QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 05, 06 e 07/07/2019. |