| Objeto: |
O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de serviço profissional especializado em assessoria, consultoria e orientação para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, em conformidade dom a legislação vigente, com elaboração dos demonstrativos de metas fiscais, de acordo com a Portaria STN/MF nº 699, de 07 de julho de 2023 da Secretaria do Tesouro Nacional, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no relatório final de vencedores de preço simples. |